Tarifas de Trump no Brasil: Causas e Perspectivas Geopolíticas

Às Tarifas de Donald Trump

Em 9 de julho de 2025, o então presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 50 % sobre todas as importações brasileiras, com entrada em vigor prevista para 1º de agosto. O gesto, formalmente justificado sob alegações de “proteção da indústria americana” e combate a déficits fiscais, rapidamente foi interpretado como um movimento politicamente motivado, em retaliação ao processo judicial contra Jair Messias Bolsonaro.

Com a imposição das tarifas - utilizadas como instrumento de pressão política - fica evidente que a principal motivação ideológica do presidente americano é o apoio a Jair Bolsonaro. Posicionando-se contrário ao atual julgamento de Bolsonaro por parte do STF. Com isso, a intermediação e pressão do filho do ex-presidente brasileiro (Eduardo Bolsonaro), impulsionadas pelo julgamento do pai, têm tido efeito. A ampliação de sanções como, suspensão dos vistos de 8 ministros do STF e por último (no dia 30/07), a aplicação da lei magnitsky sobre Alexandre de Moraes (o então relator e juíz do julgamento do ex-presidente), refletem não só a atuação de Eduardo, evidencia-se o alinhamento explícito de Donald Trump a uma vertente específica da política brasileira — notadamente àquela que questiona a legitimidade das instituições judiciais e do processo eleitoral nacional. A aplicação da Global Magnitsky Act — instrumento usualmente reservado a casos de graves violações de direitos humanos e corrupção sistêmica — contra um magistrado em pleno exercício de suas funções no Brasil configura uma ruptura sem precedentes nas relações diplomáticas entre os dois países.

Além do caso Bolsonaro, a proximidade política e comercial do Brasil com o BRICS, tem incomodado bastante. A proximidade com o bloco, ameaça da criação de uma “moeda comum” para países membros e a China sendo o principal ator do bloco, tem colocado alguns assuntos em cheque nas relações políticas e econômicas do Brasil e EUA.

Neste caso, a intenção do bloco é de auxiliar a criação de uma moeda que seja tão forte e confiável quanto o dólar americano, moeda utilizada em aproximadamente 88% das transações de mercado de câmbio como moeda de referência. Não obstante, essa iniciativa é recebida pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma afronta à moeda americana advindo de um país cujas relações comerciais e diplomáticas perduram há mais de 2 séculos - Estados Unidos e Brasil.

A reação do governo brasileiro foi marcada pelo discurso de que o país é soberano e que não será tutelado, além de que, os processos jurídicos não serão interferidos por outro Estado. Porquanto, as forças diplomáticas brasileiras, representadas pela instituição Itamaraty, juntamente do Ministério da Economia, movimentaram suas forças para reverter a ação iniciada pelo presidente americano. Em adição, as forças diplomáticas brasileiras, como a ADB Sindical e o Sinditamaraty repudiaram as medidas tomadas contra o Estado brasileiro. Internamente, a medida acirra divisões políticas, com grupos bolsonaristas celebrando o suposto “apoio internacional” e parte significativa da sociedade e da classe empresarial temendo represálias comerciais mais amplas e danos à imagem do Brasil no exterior, além de afirmarem ser um afronta à soberania brasileira.

Embora o governo brasileiro tenha requerido revisão à OMC, a fim de que o órgão avaliasse as tarifas como arbitrárias e contrárias aos princípios multilaterais do comércio, existem fatores jurídicos que permitem o uso das tarifas contra outro país. A Seção 301 outorga ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) a prerrogativa de adotar medidas de retaliação — incluindo a imposição de tarifas — diante de práticas comerciais consideradas “desleais” por parte de nações estrangeiras. Tais práticas abrangem desde o descumprimento de acordos internacionais até condutas julgadas “injustificáveis” ou “irrazoáveis” que causem prejuízos ao comércio norte-americano.

Além dessa, a secção 232 confere ao presidente dos Estados Unidos a competência para impor restrições às importações sempre que estas forem consideradas uma ameaça à segurança nacional, com fundamento em investigações conduzidas pelo Departamento de Comércio (USDOC). E também, o IEEPA permite ao presidente impor barreiras econômicas, como tarifas, em situações avaliadas como “emergências nacionais”. Não é a primeira vez que os EUA utilizam tarifas como instrumento de pressão. Em 2018, durante a primeira gestão de Trump, tarifas sobre o aço e alumínio brasileiro foram impostas com base na Seção 232, sendo revertidas apenas após meses de negociação. A diferença agora é o elemento abertamente ideológico, que adiciona uma camada de complexidade diplomática inédita.

Não somente a aproximação do Brasil com o bloco BRICS, mas também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão máximo do poder judiciário do país, tomou a decisão de censurar conteúdos publicados no aplicativo americano “X” considerados criminosos ou ofensivos aos usuários. Portanto, a medida busca responsabilizar as redes sociais nas quais os conteúdos fossem publicados. Sendo assim, a decisão do órgão gerou debates sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, chegando até mesmo em Donald Trump, o qual não pode ser considerado um entusiasta da medida, visto que seus posicionamentos políticos prezam pela liberdade de expressão em um Estado.

Ainda, o embate sobre moderação de conteúdo nas redes sociais é mais um reflexo das disputas sobre soberania digital. A decisão do STF, embora embasada em legislação brasileira, colide com a concepção americana de “liberdade irrestrita” nas plataformas digitais. Não menos importante, a decisão do STF de censura também atingiu diretamente o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, o qual foi proibido pelo Supremo Tribunal de fazer o uso das redes sociais. Deste modo, os questionamentos sobre liberdade de expressão no Brasil ecoam ainda mais alto, juntamente do questionamento das imposições acerca do exercício da mesma. Por isso, esse tipo de conflito aponta para o novo campo de disputa geopolítica: o controle e a regulação do ambiente digital. Em consequência disso, Trump também citou esse como um dos fatores para a aplicação de sua tarifa ao país.

A entrada em vigor das tarifas em 7º de agosto (com 700 produtos brasileiros insetos de tarifas), insere o Brasil em um contexto inédito de tensão com seu segundo principal parceiro comercial fora do eixo asiático. Mais do que um embate meramente tarifário, o episódio revela como os contornos da nova geopolítica internacional — marcada por polarizações ideológicas e intervenções de alcance transnacional — vêm redesenhando as dinâmicas das relações bilaterais. Resta observar qual será a resposta estratégica do governo brasileiro a longo prazo: se optará por uma postura diplomática firme e multilateral, ou se recorrerá a concessões para mitigar o agravamento da crise diplomática.

A medida tarifária representa a convergência de uma agenda ideológica alinhada a Jair Messias Bolsonaro, estratégia de contenção geopolítica do BRICS e retórica protecionista econômica. No curto prazo, beneficia o discurso nacionalista e fortalece o atual presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, mas impõe custos reais à economia brasileira e abre espaço para uma escalada de atritos bilaterais. Em médio prazo, os impactos dependerão de negociações na OMC e em Brasília, da eventual adoção de medidas de retaliação pelo Brasil e das decisões judiciais que avaliam a legalidade do decreto nos EUA. O embate sinaliza um momento de tensão na diplomacia econômica hemisférica.

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